10 - PLS 120/2007 - 75ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/12/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 120, de 2007 Ver PLS 120/2007
- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.454, que institui o número único de Registro Civil e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, e, no mérito, pela sua rejeição e arquivamento.
- Resultado
-
Concedida vista ao Senador José Pimentel, nos termos regimentais.
- Textos da pauta