Projeto de Lei do Senado n° 96, de 2007 Ver PLS 96/2007

Ementa

Acrescenta equipamento obrigatório ao rol estabelecido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. ("Código de Trânsito Brasileiro").

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relator

Senador Eduardo Lopes

(REPUBLICANOS/RJ)

Relatório

Pela aprovação do PLS n° 96, de 2007, na forma da Emenda que apresenta e pela prejudicialidade dos PLSs n° 97 e n° 645, de 2007.

Resultado

Aprovado o Substitutivo oferecido ao PLS° 96, de 2007, e declarada a prejudicialidade dos PLS nº 97 e 645, de 2007. Vota vencido o Senador Pedro Taques. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.

Observação

- Em 13/11/2013, foi lido o Relatório e adiada a discussão. - Em 03/12/2013, foi recebido Voto em Separado do Senador Antonio Carlos Rodrigues, com voto pela rejeição do PLS nº 96, de 2007, pela prejudicialidade do PLS nº 645, de 2007, e pela aprovação do PLS nº 97, de 2007, com duas emendas que apresenta. - Em 04/12/2013, o Relator reformula seu Relatório para acolher as sugestões apresentadas pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues no Voto em Separado.ques

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)