Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relatório
Favorável ao Projeto.
Resultado
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
Observação
- Em 27/11/13, foi aprovado o Requerimento nº 88, de 2013-CCJ, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques, de urgência para a matéria.