Projeto de Lei do Senado n° 96, de 2007 Ver PLS 96/2007

Ementa

Acrescenta equipamento obrigatório ao rol estabelecido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. ("Código de Trânsito Brasileiro").

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relator

Senador Eduardo Lopes

(REPUBLICANOS/RJ)

Relatório

Pela aprovação do PLS n° 96, de 2007, na forma da Emenda que apresenta e pela prejudicialidade dos PLSs n° 97 e n° 645, de 2007.

Resultado

Concedida vista ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, nos termos regimentais.

Observação

- Em 13/11/13, foi lido o Relatório e adiada a discussão.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)