18 - PLS 649/2011 - 67ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

13/11/2013 às 10h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 649, de 2011 Ver PLS 649/2011

Ementa: Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades de interesse público.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relator

Senador Rodrigo Rollemberg

(PSB/DF)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, na forma da Emenda nº 2-CMA/CAE e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos da referida Emenda nº 2-CMA/CAE, com o acolhimento das Subemendas nº 4, 6 a 18, apresentadas à CCJ, e com duas subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1-CI e das Subemendas nº 3 e 5, apresentadas à CCJ.

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Observação

- Em 29/10/2013, foram apresentadas as Emendas nº 3 a 5, de autoria do Senador Pedro Taques; - Em 13/11/2013, foram apresentadas as Emendas nº 6 a 18, de autoria do Senador Eduardo Braga.

Textos da pauta

Atividade Legislativa Comissões

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