17 - PEC 61/2013 - 67ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/11/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2013 Ver PEC 61/2013
- Ementa
- Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (PEC dos Seringueiros / Soldados da Borracha)
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Dependendo de relatório.
- Resultado
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Retirada de Pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 76, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Anibal Diniz, para realização de audiência pública.
- Textos da pauta