Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2013 Ver PLC 55/2013

Ementa

Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Projeto de Lei Ordinária - Texto oficial remetido ao Senado Federal   
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CMA)