4 - PDS 787/2009 - 63ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
30/10/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 787, de 2009 Ver PDS 787/2009
- Ementa
- Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
- Observação
- - Em 30/10/2013, foi aprovado Requerimento de URGÊNCIA para a matéria, de autoria do Senador Vital do Rêgo.
- Textos da pauta