27 - RQJ 68/2013 - 61ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
23/10/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 68, de 2013 Ver RQJ 68/2013
- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado, destaque para votação em separado, da emenda nº 1, de minha autoria, que acrescenta as expressões "ou Corpo de Bombeiros Voluntário" aos §§ 10 e 11 ao art. 144 da Constituição Federal, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator à PEC nº 19, de 2013.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado o Requerimento.