21 - RQJ 62/2013 - 61ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
23/10/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 62, de 2013 Ver RQJ 62/2013
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 292/2013, que altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado o Requerimento.
- Textos da pauta