15 - PLS 250/2005 - 61ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
23/10/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 250, de 2005 (Complementar) Ver PLS 250/2005
- Ementa
- Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
- Textos da pauta