11 - PLS 221/2013 - 61ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
23/10/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 221, de 2013 (Complementar) Ver PLS 221/2013
- Ementa
- Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Quinta Legislatura (2015-2019), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta.
- Observação
- - Em 11/09/2013, foi apresentado Voto em Separado pelo Senador Cássio Cunha Lima, contrário ao Projeto.
- Textos da pauta