4 - ECD 51/2003 - 61ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

23/10/2013 às 10h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 51, de 2003, ao Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2003 Ver ECD 51/2003

Ementa: Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Contrário à Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto.

Resultado

Retirado de Pauta.

Textos da pauta