Projeto de Lei do Senado n° 429, de 2012 Ver PLS 429/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para sujeitar ex dirigentes de entidades desportivas profissionais às responsabilidades e sanções civis, especificadas na Lei.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vital do Rêgo

(PMDB/PB)

Relator

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Relatório Legislativo (CCJ)