2 - PEC 55/2012 - 56ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
02/10/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2012 Ver PEC 55/2012
- Ementa
- Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário à Proposta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer contrário à Proposta. Votam vencidos os Senadores Alvaro Dias, Blairo Maggi, Francisco Dornelles, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg e Sérgio Souza.
- Observação
- A Comissão rejeita o Relatório do Senador Pedro Taques, e a Presidência designa Relator do Vencido o Senador Wellington Dias.
- Textos da pauta