15 - PLC 31/2012 - 55ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
25/09/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2012 Ver PLC 31/2012
- Ementa
- Acrescenta art. 85-A ao Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre faixas de pedestres.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e as Emendas de redação nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
- Observação
- - Em 25/09/2013, durante a discussão, o Senador Benedito de Lira reformula seu Relatório para acolher a sugestão apresentada pelo Senador Wellington Dias.
- Textos da pauta