29 - SCD 303/2009 - 55ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
25/09/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 303, de 2009, ao Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2009 Ver SCD 303/2009
- Ementa
- Altera o § 4º do art. 107 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2009.
- Resultado
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Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- Textos da pauta