27 - PDS 85/2013 - 55ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
25/09/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 85, de 2013 Ver PDS 85/2013
- Ementa
- Susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e Distritais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao PDS nº 85, de 2013.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto. A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Wellington Dias. Votam vencidos os Senadores Acir Gurgacz, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Rodrigues, Eduardo Braga, Inácio Arruda, José Pimentel, Luiz Henrique, Romero Jucá e Pedro Taques.
- Observação
- - Em 17/09/2013, foi recebido Voto em Separado do Senador Wellington Dias, favorável ao Projeto.
- Textos da pauta