25 - SCD 126/2008 - 55ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
25/09/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 126, de 2008, ao Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2008 Ver SCD 126/2008
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- - Favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 126, de 2008, com a adequação redacional da Ementa, nos termos em que adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 126, de 2008, com a adequação redacional da Ementa, nos termos em que adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- Observação
- - Em 25/09/2013, foi aprovado Requerimento de Urgência para a matéria, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Textos da pauta