22 - PLS 292/2013 - 55ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
25/09/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 292, de 2013 Ver PLS 292/2013
- Ementa
- Altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
- Autoria e relatoria
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Autor
CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
- Textos da pauta