20 - PLC 103/2012 - 55ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

25/09/2013 às 10h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 2012 Ver PLC 103/2012

Ementa: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, da Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo) e das Emendas nº 3, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23; pela aprovação integral das Emendas nº 2, 4, 5, 10 e 38; e pela rejeição das Emendas nºs 8, 24 a 37, e 39 a 46, tudo nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).

Textos da pauta

Atividade Legislativa Comissões

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