12 - PLS 727/2011 - 55ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
25/09/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 727, de 2011 Ver PLS 727/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
- Observação
- - Durante a discussão, o Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, apresenta Emenda de Redação.
- Textos da pauta