7 - PLS 733/2011 - 55ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
25/09/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 733, de 2011 Ver PLS 733/2011
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativo firmem parcerias com o Poder Público.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
- Observação
- - Durante a discussão, foi apresentada Emenda de Redação pelo Relator, Senador José Agripino.
- Textos da pauta