3 - PLC 26/2013 - 53ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/09/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2013 Ver PLC 26/2013
- Ementa
- Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Contrário às Emendas nº 1, 2, 3 e 4 e favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
- Textos da pauta