Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2013 Ver PEC 31/2013

Ementa

Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Pedro Taques

(PDT/MT)

Relator

Senador Anibal Diniz

(PT/AC)

Relatório

Pela constitucionalidade e juridicidade da matéria e, no mérito, favorável à Proposta.

Resultado

Retirado de Pauta.

Observação

- Em 03/09/2013, foi recebido Voto em Separado e as Emendas nº 1 e 2, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Rodrigues; - Em 04/09/2013, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima; - Em 06/09/2013, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues; - Em 10/09/2013, foram apresentadas as Emendas n° 5 a 8, de autoria do Senador Sérgio Souza; - Em 11/09/2013, foi apresentado Relatório reformulado pelo Senador Anibal Diniz, com voto favorável à Proposta e às Emendas nº 2 e 5, e contrário às Emendas nº 1, 3, 4, 6, 7 e 8.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PEC 31/2013 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PEC 31/2013 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PEC 31/2013 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PEC 31/2013 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)