9 - PLS 167/2010 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

17/07/2013 às 10h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2010 Ver PLS 167/2010

Ementa: Altera o Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Roberto Cavalcanti

(REPUBLICANOS/PB)

Relator

Senador Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta