6 - PLS 479/2011 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
17/07/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 479, de 2011 Ver PLS 479/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para autorizar o poder público a definir padrões mínimos de salubridade e conforto nos voos comerciais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta