2 - OFS 29/2013 - 36ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/07/2013 às 11h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Ofício "S" n° 29, de 2013 Ver OFS 29/2013
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Juiz de Direito LEONARDO FARIAS DUARTE, da Vara Única de São Miguel do Guamá, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, indicado pelo Supremo Tribunal Federal para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2013-2015.
- Autoria e relatoria
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Autor
Supremo Tribunal Federal
- Relatório
- Votação secreta.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Senhor LEONARDO FARIAS DUARTE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis.
- Textos da pauta