Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 1447, de 2026 Ver PL 1447/2026

Ementa

Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Margareth Buzetti

(PP/MT)

Relatora

Senadora Roberta Acioly

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS, na forma do substitutivo que apresenta.

Observação

- Em 12/08/2026, foi aprovado o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n° 1447, de 2026, ora submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal; - Em 27/08/2026, foram recebidas as Emendas n°s 3-S e 4-S, de autoria do Senador Humberto Costa (dependendo de relatório); - Votação nominal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• Parecer (CCJ)  
• EMENDA 3/S - PL 1447/2026 (CCJ)  
• EMENDA 4/S - PL 1447/2026 (CCJ)