Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 4262, de 2025 Ver PL 4262/2025

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo).

Resultado

Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CMA)  
• Parecer (CCJ)