Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 4262, de 2025 Ver PL 4262/2025

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação do PL nº 4262, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 4306 e 4363, de 2025, e 147, 151, 155, 172, 314, 356, 372 e 433, de 2026, que tramitam em conjunto, e da Emenda 1-CMA ao PL n° 4.363, de 2025.

Observação

- Em 12/08/2026, foi aprovado o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n° 4262, de 2025, ora submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal; - Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CMA)  
• Parecer (CCJ)