Projeto de Lei n° 2091, de 2023 Ver PL 2091/2023

Ementa

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relator

Senador Oriovisto Guimarães

(PSDB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

Observação

- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Em 01/09/2026, foi recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (dependendo de Relatório). - Votação Nominal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 2091/2023 (CCJ)