8 - PL 2329/2021 - 13ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
02/09/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Agendada
Projeto de Lei n° 2329, de 2021 Ver PL 2329/2021
- Ementa
- Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Facor entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Observação
- - A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela Comissão de Assuntos Econômicos; - Em 07/10/2025 foi realizada audiência pública para instrução da matéria; - Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/08/2026, a Presidência concedeu vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação Nominal.
- Textos da pauta