Projeto de Lei n° 4300, de 2025 Ver PL 4300/2025

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Observação

A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CCJ)