Projeto de Lei n° 5672, de 2025 Ver PL 5672/2025

Ementa

Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)