Proposta de Emenda à Constituição n° 148, de 2015 Ver PEC 148/2015

Ementa

Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Favorável à Proposta, com três Emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)