Projeto de Lei n° 4980, de 2019 Ver PL 4980/2019

Ementa

Estabelece diretrizes para o sistema de controle interno dos entes públicos, conforme os artigos 37, 70 e 74 da Constituição Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)