Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2021 Ver PEC 12/2021

Ementa

Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relatora

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Relatório

A ser apresentado.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)