Projeto de Lei n° 1791, de 2019 Ver PL 1791/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Observação

- Aprovado o Requerimento nº 64, de 2025-CCJ, de autoria dos Senadores Mecias de Jesus e Sérgio Petecão, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CCJ)