Projeto de Lei n° 896, de 2023 Ver PL 896/2023

Ementa

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Paula Lobato

(PSB/MA)

Relatora

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei n º 896, de 2023, com uma emenda que apresenta, contrário à Emenda nº 1-CDH, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 985, de 2023.

Resultado

Aprovado o Projeto de Lei nº 896, de 2023, com a Emenda nº 2-CCJ, e com os ajustes propostos pela relatora, rejeitada a Emenda nº 1-CDH; e aprovada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 985, de 2023.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CCJ)