Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2025 Ver PEC 22/2025

Ementa

Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Favorável à Proposta, e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PEC 22/2025 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PEC 22/2025 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)