7 - PL 3181/2025 - 31ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
01/10/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 3181, de 2025
- Ementa
- Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Vista concedida, nos termos regimentais.
- Textos da pauta