Projeto de Lei do Senado n° 528, de 2015 Ver PLS 528/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PSB/RJ)

Relator

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relator Ad hoc

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

Resultado

Substitutivo definitivamente adotado em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CCJ)