Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021 Ver PLP 112/2021

Ementa

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 67, 69, 78, 79, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 143, 151, 153, 159, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 216, 219, 221, 232, 235, 236, 240 241, 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314, 315, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 18, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 73, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132, 133, 139, 142, 154, 156, 160, 166, 175, 177, 178, 192, 204, 216, 218, 222, 228, 238, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 312, 317, 320, 322, 323, 324, 325, 331, 353, 355, 363 e 364, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário ás demais emendas apresentadas.

Resultado

Aprovado o Relatório que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, com acolhimento total das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 67, 69, 78, 79, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 143, 146, 149, 151, 153, 159, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 216, 219, 221, 232, 235, 236, 240, 241, 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314, 315, 329, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372, e parcial das Emendas nºs 3, 10, 18, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 73, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132, 133, 139, 142, 154, 156, 160, 166, 175, 177, 178, 192, 204, 218, 222, 228, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 312, 317, 320, 322, 323, 324, 325, 331, 353, 355, 363 e 364, nos termos da Emenda nº 374-CCJ (Substitutivo) e contrário às demais emendas apresentadas, com 20 (vinte) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários.

Observação

- O Senador Jaime Bagattoli apresenta destaque individual para a Emenda nº 238, que é aprovado pela Comissão. Em votação, a Emenda n° 238-CCJ, é aprovada por 15 votos favoráveis, 10 votos contrários e 1 abstenção. - Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas: - Emenda nº 354-CCJ, aprovada por 14 votos favoráveis e 12 votos contrários; - Emenda n° 254, rejeitada por 14 votos contrários e 10 votos favoráveis; - Emenda n° 318-CCJ, aprovada por 18 votos favoráveis e 5 votos contrários; - Emenda n° 256, rejeitada por 19 votos contrários e 4 votos favoráveis. - Aprovado o Requerimento n° 41/2025-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Castro, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)