6 - PL 636/2023 - 12ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
07/05/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 636, de 2023 Ver PL 636/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
- Textos da pauta