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10ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
24/04/2025 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, que "dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras". Conforme entendimento entre os Senadores, serão abordados os seguintes temas na presente Audiência Pública: Tema 3: Desincompatibilização, Inelegibilidades e Crimes Eleitorais Tema 4: Sistema Eletrônico de Votação
Matéria(s) relacionada(s)
PLP 112/2021 - Câmara dos Deputados
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sr. Giancarlo Corrêa Miranda

Presidente da Diretoria Executiva da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)

Ex-Deputado Federal Luiz Gonzaga Ribeiro

Ex-Deputado Federal

Sr. Elias Miler da Silva

Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME)

Sr. Fernando Gaspar Neisser

Mestre e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)

Sr. Francisco Octávio de Almeida Prado Filho

Advogado, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)

Sr. Melillo Dinis do Nascimento

Advogado e Representante da CNBB no Conselho Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Sr. Adriano Costa

Diretor Executivo da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL DO BRASIL)

Sra. Beatriz Graeff

Coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz

Sr. Felipe Marcelo Gimenez

Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul

Sr. Carlos Rocha

Presidente do Instituto Voto Legal

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro Presente
Alan Rick
Soraya Thronicke Presente
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Marcos do Val
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho Presente
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso Presente
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Margareth Buzetti Presente
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Humberto Costa
3. Jaques Wagner
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Wellington Fagundes Presente

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