Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 17, de 2013 Ver RQJ 17/2013

Ementa

Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para, no âmbito das comemorações dos 25 anos de vigência da Constituição Cidadã de 1988, discutir o tema dos Direito Humanos e Segurança Pública na Constituição, com a presença dos seguintes convidados: a) Bernardo Cabral, Relator Geral da Assembléia Nacional Constituinte, ex Ministro da Justiça, e ex Senador da República, quando foi presidente da CCJ; b) Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos; c) Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública; d) José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; e) Roberto de Figueiredo Caldas, Juiz da Corte Interamerinana de Direito Humanos; f) Luiz Eduardo Soares, antropólogo, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e co-autor do livro “Tropa de Elite”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vital do Rêgo

(PMDB/PB)

Resultado

Aprovado o Requerimento.