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CCJ
13ª Reunião, Ordinária
22 - PLC 26/2013
22 - PLC 26/2013 - 13ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/05/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Pauta cheia
Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2013
Ver PLC 26/2013
Ementa
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relator
Senador Vital do Rêgo
(MDB/PB)
Relatório
Dependendo de relatório.
Resultado
Retirado de Pauta.
Textos da pauta
Avulso inicial da matéria
EMENDA 1 - PLC 26/2013
(CCJ)
EMENDA 2 - PLC 26/2013
(CCJ)
EMENDA 3 - PLC 26/2013
(CCJ)
EMENDA 4 - PLC 26/2013
(CCJ)
Quadro Comparativo
Relatório Legislativo
(CCJ)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15