Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO PEREIRA DUARTE, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Autoria e relatoria
Autor
Procuradoria-Geral da República
Relatório
Votação secreta.
Resultado
Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Senhor ANTONIO PEREIRA DUARTE, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, com vinte e dois (22) votos favoráveis e dois (2) votos contrários.