18 - PLS 108/2012 - 13ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/05/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 108, de 2012 Ver PLS 108/2012
- Ementa
- Altera o § 1º do art. 841 da Consolidação das Leis do Trabalho para determinar que a notificação, no processo trabalhista, seja feita diretamente ao reclamado.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta