2 - PLS 141/2011 - 13ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/05/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei do Senado n° 141, de 2011 Ver PLS 141/2011
- Ementa
- Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação das Emendas de Plenário nº 9, 12 e 13, nos termos de respectivas subemendas que apresenta; pela aprovação das Emendas de Plenário nº 15 e 16; e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 10, 11, 14, 17 e 18.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável às Emendas de Plenário nºs 9, 12 e 13, nos termos das Subemendas, favorável à Emenda de Plenário nº 16, e contrário às Emendas de Plenário nºs 10, 11, 14, 17 e 18. Vota, com restrições, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em relação ao efeito suspensivo de que trata o art. 10. Rejeitada a Emenda de Plenário nº 15, com voto vencido do Senador Pedro Taques.
- Observação
- Em 08/05/2013, durante a discussão, foi aprovado o Requerimento de Destaque de autoria do Senador Randolfe Rodrigues para Votação em Separado da Emenda nº 15.
- Textos da pauta